1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar este site da Prime Escritório Financeiro LTDA, você aceita e concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum destes termos, não utilize nosso site ou serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Prime Escritório Financeiro LTDA é uma empresa especializada em serviços de despachante veicular, oferecendo:

Assessoria Veicular
Assessoria Documental
Transferência de Veículos
Licenciamento
Emplacamento
Documentação em Geral

Nossos serviços são prestados de acordo com a legislação vigente e regulamentações dos órgãos competentes.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
Manter suas informações atualizadas
Não fornecer informações falsas ou de terceiros sem autorização
Ser responsável pela veracidade dos documentos apresentados
Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso

4. Uso Aceitável

Você concorda em não:

Usar o site para fins ilegais ou não autorizados
Violar leis locais, estaduais ou federais
Transmitir vírus ou códigos maliciosos
Tentar acessar áreas restritas do site
Copiar, modificar ou distribuir conteúdo sem autorização
Usar o site de forma que possa danificá-lo ou prejudicar outros usuários

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens e software, é propriedade da Prime Escritório Financeiro LTDA ou de seus fornecedores de conteúdo e é protegido por leis de direitos autorais.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

6. Limitação de Responsabilidade

A Prime Escritório Financeiro LTDA:

Não garante que o site estará sempre disponível ou livre de erros
Não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidades causadas por órgãos governamentais
Não se responsabiliza por perdas indiretas ou consequenciais
Atua como intermediária entre você e os órgãos competentes

Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços contratados.

7. Prazos e Processamento

Os prazos para conclusão dos serviços dependem de:

Complexidade do serviço solicitado
Documentação completa e correta
Prazos dos órgãos governamentais
Pagamento de taxas e impostos

Faremos nosso melhor esforço para cumprir os prazos estimados, mas não podemos garantir prazos que dependam de terceiros.

8. Pagamentos e Reembolsos

Condições de pagamento:

Os valores dos serviços serão informados previamente
Taxas governamentais são pagas separadamente
O pagamento deve ser realizado conforme acordado
Reembolsos seguem nossa política específica

Não haverá reembolso de taxas governamentais já pagas aos órgãos competentes.

9. Cancelamento de Serviços

Você pode cancelar serviços não iniciados mediante:

Comunicação por escrito
Pagamento de eventuais custos já incorridos
Observância dos prazos de cancelamento

Serviços já em processamento junto aos órgãos podem não ser passíveis de cancelamento.

10. Confidencialidade

Comprometemo-nos a manter a confidencialidade de todas as informações fornecidas, utilizando-as apenas para a prestação dos serviços contratados e cumprimento de obrigações legais.

11. Links Externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses sites.

12. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no site.

É sua responsabilidade revisar periodicamente os termos atualizados.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Ribeirão Preto - SP, com exclusão de qualquer outro.

14. Disposições Gerais

A invalidade de qualquer disposição não afetará as demais
A tolerância não implica em renúncia de direitos
Estes termos constituem o acordo integral entre as partes

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

E-mail: [email protected]
Telefone: (16) 99301-9615
Endereço: Rua Argeu Fuliotto, 1121 - Ribeirania, Ribeirão Preto - SP, 14096-520

CNPJ: 45.419.147/0001-59